Estabilidade no emprego: o direito invisível que protege mães e bebês

“Quando uma mulher engravida, nasce também um novo pacto social: o de protegê-la para que ela possa proteger.”

Eu estava grávida de poucas semanas quando recebi a notícia: seria desligada da empresa.“É só uma reestruturação”, disseram.Mas ali, entre o medo do futuro e os enjoos do presente, uma pergunta martelava minha mente: "isso é legal? Podem me demitir grávida?"

Foi a pergunta de uma amiga, recém demitida. E é uma dúvida mais comum do que deveria.

Mas a resposta é curta e clara: não podem.E se fizeram com você, isso é ilegal.

👶🏽 O que garante a estabilidade da gestante?

A Constituição Federal, no artigo 10, inciso II, alínea 'b' do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), garante à empregada gestante:

“Estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.”

Ou seja: a mulher não pode ser demitida sem justa causa durante toda a gestação e até 5 meses depois do nascimento do bebê.

E sim, essa proteção vale mesmo que a empresa só descubra a gravidez após a demissão. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu: não é necessário que a empresa saiba da gestação para que a estabilidade exista.

👩🏾‍🍼 Essa regra vale para quem?

✅ Mulheres com contrato de trabalho regido pela CLT (inclusive em período de experiência)✅ Empregadas domésticas✅ Jovens aprendizes✅ Trabalhadoras em contrato intermitente✅ Em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, há direito à licença-maternidade, mas não há garantia de estabilidade, exceto se previsto em norma coletiva ou acordo específico

⚠️ Atenção: quem atua como MEI, autônoma ou contribuinte individual do INSS não tem estabilidade, mas pode ter direito ao salário-maternidade.

🔄 E se a empresa demitir mesmo assim?

Se a demissão ocorrer durante a gravidez ou nos 5 meses após o parto, sem justa causa, a gestante tem direito a:

• Reintegração imediata ao trabalho

  
  

  ou

• Indenização compensatória, correspondente ao tempo restante da estabilidade

Essa proteção visa garantir o mínimo de segurança financeira e emocional à mãe e ao bebê, e impedir que a gestação se torne motivo de discriminação profissional.

⚖️ Casos reais que moldaram a lei

Em diversas decisões recentes, a Justiça do Trabalho reafirmou:

• A gestante demitida sem saber da gravidez tem direito à estabilidade, mesmo descobrindo o estado gestacional dias ou semanas depois da demissão

• A reintegração ao trabalho é preferível à indenização, pois mantém a dignidade e o vínculo empregatício

• Empregadores que descumprem sistematicamente esse direito podem ser multados e sofrer ações por dano moral coletivo

🤱🏽 Por que esse direito importa tanto?

Porque gravidez não é obstáculo.É potência.E proteger o emprego da mulher grávida não é favor, é justiça.

A estabilidade não serve só à mãe. Serve ao bebê.Serve à sociedade.

Ela garante que a mulher não precise escolher entre gerar vida e sustentar a própria.Ela protege famílias em formação.Ela diz: “a maternidade importa, e você também.”

📌 Em resumo:

• A estabilidade vale desde a concepção até 5 meses após o parto

• Independe de aviso prévio da gravidez à empresa

• Abrange todas as modalidades de contratação celetista, incluindo período de experiência

• Pode gerar reintegração ou indenização em caso de descumprimento

• Casos de adoção têm direito à licença, mas não à estabilidade, salvo previsão coletiva

✊🏼 Que toda mulher saiba: você tem direito a gestar com dignidade.

E nenhum crachá, carteira ou contrato pode tirar isso de você.

Com justiça e afeto,Paloma RamJusMaterno – onde a lei encontra o cuidado